Termos de Uso – CatoliChord
Última atualização: 22/10/2025
Estes Termos regulam o acesso e uso do CatoliChord, disponibilizado por MACHELAS TECNOLOGIA LTDA.
- Definições
Para fins destes Termos: “Leitor Pessoal de Cifras” é a funcionalidade que permite a preparação de cifras a partir de endereço de página informado pelo usuário; “Preparação” é o processamento técnico necessário para converter o conteúdo em formato compatível com o CatoliChord; “Biblioteca Privada” é o repositório pessoal do usuário; “Disponibilização a Terceiros” abrange qualquer forma de comunicação de conteúdo a pessoas diversas do titular da conta, incluindo compartilhamento com grupos, links compartilháveis e inclusão em Biblioteca Pública; “Conteúdo de Terceiros” são obras e materiais não pertencentes ao usuário; “Direitos de Terceiros” incluem direitos autorais e conexos, marcas e quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. - Conta do Usuário
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e é responsável por atividades realizadas em sua conta. Menores de 13 anos somente podem utilizar o serviço com autorização e supervisão de responsáveis legais. - Uso da Plataforma
É proibido utilizar o CatoliChord para fins ilegais, ofensivos ou que violem Direitos de Terceiros; copiar, redistribuir ou comercializar cifras, conteúdos ou código sem autorização; tentar acessar dados de outros usuários ou burlar a segurança do serviço; contornar medidas técnicas de proteção, restrições de acesso ou de uso impostas por terceiros; automatizar Preparações em volume anormal ou realizar varreduras que caracterizem exploração indevida; remover/ocultar avisos de copyright, créditos de autoria, identificação de titulares ou metadados; usar a plataforma, total ou parcialmente, para criar banco de dados ou serviço concorrente baseado em Conteúdo de Terceiros. - Direitos Autorais e Licenças
As cifras e materiais devem ser utilizados conforme a lei e as autorizações aplicáveis, especialmente em atividades litúrgicas e pastorais. É vedado revender, publicar ou distribuir obras de terceiros sem autorização/licença. O usuário é o único responsável pelo conteúdo que prepara, armazena, publica ou compartilha por meio do CatoliChord. - Atestação de Uso Autorizado
Antes de utilizar o Leitor Pessoal de Cifras, o usuário deverá marcar declaração vinculante de que possui direito de uso do conteúdo a ser preparado (autorização/licença válida, autoria própria ou enquadramento em domínio público). O CatoliChord poderá registrar data, hora e indicadores técnicos do aceite para fins de auditoria e defesa. - Preparação a partir de Endereço de Página — Processamento Efêmero
Para viabilizar a Preparação, o CatoliChord poderá processar, de forma estritamente efêmera, o conteúdo associado ao endereço de página informado pelo usuário, com o único propósito de converter a cifra para o formato da plataforma. O CatoliChord não armazena o HTML integral nem recursos da página de terceiros e descarta dados brutos ao término da finalidade técnica. O CatoliChord não é afiliado, endossado ou autorizado por quaisquer sites de terceiros e não concede ao usuário licença sobre Conteúdo de Terceiros. A Preparação não implica licenciamento de obras por parte do CatoliChord. O CatoliChord poderá restringir, suspender ou descontinuar a Preparação para determinados domínios por razões jurídicas, de segurança ou operacionais. - Uso Pessoal e Disponibilização
O Leitor Pessoal de Cifras destina-se exclusivamente ao uso pessoal do usuário na sua Biblioteca Privada. Qualquer Disponibilização a Terceiros somente é permitida quando o usuário for o autor da obra, possuir autorização/licença expressa do titular, ou quando a obra estiver em domínio público, devendo comprovar a condição aplicável quando solicitado. - Planos Pagos e Cobrança
Planos, valores e formas de cobrança constam na área de assinatura. Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer tempo pelos canais informados. Reembolsos seguem a política vigente disponível na área de planos. - Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Dados pessoais serão removidos conforme a Política de Privacidade e obrigações legais aplicáveis, observado o prazo de retenção necessário para auditoria, segurança e cumprimento legal. - Política de Propriedade Intelectual (Notice-and-Takedown)
Titulares de direitos podem solicitar remoção por [email protected], informando: (i) identificação da obra e do titular; (ii) link interno no CatoliChord; (iii) comprovação de titularidade ou representação; (iv) declaração de boa-fé; (v) dados para contato. O CatoliChord poderá restringir ou remover o conteúdo e notificará o usuário responsável. Contas reincidentes poderão ser suspensas ou encerradas. O usuário poderá apresentar contranotificação; em caso de dúvida razoável, o conteúdo poderá permanecer restrito até decisão competente. - Indenização
O usuário concorda em indenizar, defender e manter indene o CatoliChord (MACHELAS TECNOLOGIA LTDA.), seus administradores e colaboradores, por quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) Conteúdo de Terceiros preparado, armazenado, publicado ou compartilhado pelo usuário; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de Direitos de Terceiros. - Responsabilidades e Limitações
O CatoliChord é disponibilizado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de compatibilidade com todos os sites, de exatidão de Conteúdos de Terceiros ou de funcionamento ininterrupto. Em nenhuma hipótese o CatoliChord será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos, especiais, exemplares ou punitivos. A responsabilidade total do CatoliChord, quando exigível por lei, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses ou a R$ 1.000,00 (mil reais), o que for menor. O usuário é responsável pelo uso adequado da plataforma e pelo conteúdo inserido. - Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em https://catolichord.com.br/privacidade, a qual integra estes Termos. - Marcas e Referências a Terceiros
Nomes, marcas e sinais distintivos de terceiros podem aparecer meramente para fins descritivos. Não há patrocínio, endosso, autorização ou afiliação presumida entre o CatoliChord e quaisquer terceiros. - Alterações e Aceitação
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. O CatoliChord poderá manter registros de versão aceita, data e hora para fins de comprovação, auditoria e defesa. - Foro e Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos. - Contato
Dúvidas ou solicitações: [email protected]. Empresa: MACHELAS TECNOLOGIA LTDA.